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6006703-04.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 19.958,50
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
MARIA CHISLENE CHUCRE RAMOS
CPF 342.***.***-72
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/01/2026, 12:17Transitado em Julgado em 19/12/2025
07/01/2026, 12:17Juntada de Certidão
07/01/2026, 12:17Extinto o processo por desistência
19/12/2025, 14:00Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/12/2025, 11:40Conclusos para julgamento
19/12/2025, 11:40Conclusos para despacho
25/11/2025, 12:54Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 22:25Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2025, 11:58Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 11:57Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 16:43Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025, 14:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 14:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6006703-04.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA CHISLENE CHUCRE RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO A parte reclamante postula a declaração de nulidade de contrato temporário hav Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/09/2025, 00:00Documentos
Sentença
•19/12/2025, 14:00
Ato ordinatório
•01/10/2025, 11:58
Ato ordinatório
•01/10/2025, 11:57
Despacho
•10/09/2025, 13:17
Despacho
•09/07/2025, 16:42