6000834-48.2025.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.798,56

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ELIZANGELA SUSANNE SANTOS DA SILVA

CPF 013.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO

OAB/AP 3867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:17

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 14/11/2025

26/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de ciência

13/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:13

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000834-48.2025.8.03.0006. REQUERENTE: ELIZANGELA SUSANNE SANTOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES SENTENÇA ELIZANGELA SUSANNE SANTOS DA SILVA ajuizou a presente RECLAMAÇÃO CÍVEL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 11:48

Julgado improcedente o pedido

20/10/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

19/09/2025, 04:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/09/2025, 04:20

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 09:07

Decisão

•19/08/2025, 12:59

Decisão

•23/04/2025, 19:23