6002789-35.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

ANA CLAUDIA MARTINS DE LIMA

CPF 022.***.***-97

Autor

2 VARA DE GARANTIAS DE MACAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CLAUDIA MARTINS DE LIMA

CPF 022.***.***-97

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

02/11/2025, 20:50

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 08:43

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:44

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 12:41

Concedido o Habeas Corpus a ANA CLAUDIA MARTINS DE LIMA - CPF: 022.762.252-97 (PACIENTE)

20/10/2025, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 19:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•20/10/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#74

•20/10/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2025, 07:33

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2025, 20:19