6074485-31.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS

OAB/AP 2120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de CLESCIO PAULO GOMES DA COSTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

31/03/2026, 14:34

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 13:43

Expedição de Termo de Audiência.

10/02/2026, 12:04

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2026 10:45, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

10/02/2026, 12:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANTONIO LUCAS ALMEIDA PAIXAO - CPF: 048.497.892-69 (INVESTIGADO)

10/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS ALMEIDA PAIXAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 08:36

Decisão

•16/09/2025, 10:27

Decisão

•15/09/2025, 08:06