6013977-56.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.802,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLITO MORAES DA SILVA JUNIOR

CPF 330.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CARLITO MORAES DA SILVA JUNIOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:18

Publicado Ato ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLITO MORAES DA SILVA JUNIOR R Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013977-56.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:27

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013977-56.2024.8.03.0001. REQUERENTE: CARLITO MORAES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise detida aos autos verifico que, no ID nº. 19439 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 10:57

Conclusos para decisão

21/11/2025, 20:27

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 12:26

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:05

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:05

Decisão

•09/12/2025, 10:57

Decisão

•09/12/2025, 10:57

Ato ordinatório

•25/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

•25/09/2025, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 16:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 12:19

Ato ordinatório

•18/09/2025, 12:19

Ato ordinatório

•24/07/2025, 10:41

Ato ordinatório

•24/07/2025, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 17:52

Petição

•02/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

•25/04/2025, 08:19