6043628-02.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.976,09

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA MARIA GIRAO DE QUEIROZ

CPF 596.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANA MARIA GIRAO DE QUEIROZ em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA MARIA GIRAO DE QUEIRO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043628-02.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

08/11/2025, 22:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 16:48

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 09:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2026, 13:09

Ato ordinatório

•24/11/2025, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2025, 16:48

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Despacho

•24/07/2025, 12:35

Despacho

•24/07/2025, 12:35