6053917-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.321,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGELA MARIA MARQUES DE SOUZA

CPF 316.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 23:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARQUES DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:58

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/12/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/12/2025, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:20

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 23:16

Ato ordinatório

•26/04/2026, 13:45

Decisão

•18/12/2025, 16:35

Decisão

•05/12/2025, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 15:48

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Despacho

•18/08/2025, 10:38

Despacho

•18/08/2025, 10:38