6067658-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.229,93

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELLE KEITY LOUREIRO PACHECO

CPF 686.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 22:29

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:49

Processo Desarquivado

06/05/2026, 08:49

Processo Reativado

06/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 09:31

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de MICHELLE KEITY LOUREIRO PACHECO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MICHELLE KEITY LOUREIRO P Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6067658-04.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

20/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:35

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 22:29

Decisão

•08/05/2026, 22:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 09:31

Ato ordinatório

•13/02/2026, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 09:38

Decisão

•28/01/2026, 13:05

Ato ordinatório

•22/10/2025, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 17:21

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Despacho

•02/09/2025, 18:40