6071561-47.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.238,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISMAURO DE PINHO RAPOSO

CPF 740.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de ISMAURO DE PINHO RAPOSO em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:31

Arquivado Definitivamente

17/02/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 12/02/2026

17/02/2026, 17:39

Juntada de Certidão

17/02/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

08/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 19:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:22

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6071561-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ISMAURO DE PINHO RAPOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:42

Julgado procedente o pedido

26/01/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:10

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 11:12

Sentença

•26/01/2026, 13:42

Sentença

•26/01/2026, 13:42

Despacho

•01/12/2025, 14:48

Despacho

•01/12/2025, 14:48

Decisão

•31/10/2025, 11:14

Despacho

•18/09/2025, 14:11

Despacho

•18/09/2025, 14:11

Despacho

•15/09/2025, 16:58