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6070705-83.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 54.490,56
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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22/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6070705-83.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:AIMEE TRINDADE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (127ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 10/04/2026 a 16/
30/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/03/2026, 09:34Proferido despacho de mero expediente
27/02/2026, 13:13Conclusos para despacho
27/02/2026, 07:18Juntada de Petição de contrarrazões recursais
25/02/2026, 15:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026
25/02/2026, 12:57Publicado Intimação em 19/02/2026.
25/02/2026, 12:57Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AIMEE TRINDADE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da PORTAR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070705-83.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Rescisão, Equilíbrio Financeiro]
17/02/2026, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:10Decorrido prazo de AIMEE TRINDADE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:10Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2026, 13:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
23/01/2026, 01:39Publicado Sentença em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:39Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2026, 00:10Documentos
Despacho
•27/02/2026, 13:13
Recurso Inominado
•29/01/2026, 13:54
Sentença
•13/01/2026, 12:31
Sentença
•13/01/2026, 12:31
Despacho
•30/10/2025, 11:23
Despacho
•30/10/2025, 11:23
Despacho
•18/09/2025, 14:11
Despacho
•18/09/2025, 14:11