6074434-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.902,62

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZABETH MIRANDA DOS SANTOS

CPF 085.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:55

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074434-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZABETH MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 09:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de ELIZABETH MIRANDA DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 11:02

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:54

Decisão

•08/01/2026, 07:41

Decisão

•03/10/2025, 07:39

Decisão

•18/09/2025, 11:23

Outros Documentos

•12/09/2025, 10:09

Outros Documentos

•12/09/2025, 10:09