0060001-31.2016.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 60.302,73

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

KATIA REGINA GONCALVES QUINTAS

CPF 208.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 12:09

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/05/2026, 12:09

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 12:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão

27/04/2026, 19:38

Juntada de Certidão

27/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:40

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:03

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:24

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:56

Decisão

•17/12/2025, 10:54

Decisão

•16/10/2025, 09:11

Decisão

•18/09/2025, 14:19

Decisão

•05/03/2022, 22:06

Decisão

•02/10/2020, 22:32

Despacho

•17/09/2020, 20:20

Despacho

•31/10/2019, 23:27

Decisão

•03/09/2019, 13:11

Decisão

•20/08/2019, 10:26

Decisão

•13/07/2019, 22:31

Decisão

•24/06/2019, 17:09

Decisão

•23/05/2019, 12:25

Decisão

•29/04/2019, 12:17

Decisão

•24/10/2018, 09:09