6073760-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.769,75

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENELICE MARQUES CASTRO CYRILLO

CPF 606.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 12:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:39

Deferido o pedido de BENELICE MARQUES CASTRO CYRILLO - CPF: 606.120.612-72 (REQUERENTE).

11/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

07/01/2026, 05:46

Confirmada a comunicação eletrônica

06/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073760-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BENELICE MARQUES CASTRO CYRILLO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com a inici Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/01/2026, 15:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2025, 13:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/12/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:39

Petição Inicial com Pedido de Busca e Apreensão

•10/03/2026, 10:56

Ato ordinatório

•05/03/2026, 14:24

Decisão

•17/12/2025, 13:02

Decisão

•18/09/2025, 18:13

Outros Documentos

•10/09/2025, 14:00

Outros Documentos

•10/09/2025, 14:00