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6060351-96.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 3.720,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GRACIALVA GOES DE MELO
CPF 687.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
12/05/2026, 12:56Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
07/05/2026, 09:38Realizado Cálculo de Liquidação
07/05/2026, 09:38Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
05/05/2026, 13:07Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2026, 13:07Juntada de Certidão
14/04/2026, 08:36Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:43Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/01/2026, 09:04Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:08Conclusos para decisão
27/01/2026, 08:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 08:20Juntada de Certidão
27/01/2026, 08:16Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/01/2026, 11:46Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/01/2026, 11:46Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
26/01/2026, 11:46Documentos
Decisão
•30/01/2026, 09:04
Decisão
•21/01/2026, 20:52
Decisão
•12/01/2026, 09:54
Ato ordinatório
•31/10/2025, 12:30
Ato ordinatório
•31/10/2025, 12:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/10/2025, 16:34
Ato ordinatório
•14/10/2025, 10:14
Ato ordinatório
•14/10/2025, 10:14
Sentença
•21/09/2025, 22:31
Sentença
•21/09/2025, 22:31
Despacho
•20/08/2025, 08:35
Despacho
•20/08/2025, 08:35