6048509-56.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELEN CRISTINA DE ALENCAR FIGUEIREDO

CPF 800.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/02/2026, 21:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:04

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:29

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/02/2026, 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/02/2026, 08:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/02/2026, 08:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2026, 07:51

Conclusos para decisão

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 15:27

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 21:32

Decisão

•03/02/2026, 07:51

Decisão

•11/11/2025, 15:27

Decisão

•11/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

•26/10/2025, 22:33

Ato ordinatório

•14/10/2025, 08:57

Ato ordinatório

•14/10/2025, 08:57

Sentença

•21/09/2025, 22:29

Decisão

•14/02/2025, 09:32

Outros Documentos

•31/01/2025, 19:09

Decisão

•16/12/2024, 21:29

Despacho

•11/10/2024, 16:22