6004763-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.153,92

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHAEL CONCEICAO SOUZA

CPF 990.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHAEL CONCEICAO SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:54

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 09:54

Processo Desarquivado

25/03/2026, 09:15

Processo Reativado

25/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de MICHAEL CONCEICAO SOUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:06

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MICHAEL CONCEICAO SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decis Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004763-07.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 20:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 19:53

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 20:45

Ato ordinatório

•27/02/2026, 19:53

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Decisão

•16/09/2025, 11:07

Sentença

•03/04/2025, 12:03

Sentença

•03/04/2025, 12:03

Despacho

•11/02/2025, 23:41