6045307-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 56.265,19

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALEIXO NUNES DE ANDRADE

CPF 179.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 11:46

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALEIXO NUNES DE ANDRADE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALEIXO NUNES DE ANDRADE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:34

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALEIXO NUNES DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da par Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045307-37.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

09/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:13

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:13

Realizado Cálculo de Tributos

23/02/2026, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

23/02/2026, 12:19

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 09:41

Decisão

•27/10/2025, 12:57

Decisão

•22/09/2025, 13:35

Decisão

•17/07/2025, 12:29

Outros Documentos

•15/07/2025, 16:19

Outros Documentos

•15/07/2025, 16:19