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6046004-58.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 23.050,52
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
CHRISTIANNE VALERIA BATISTA SOARES
CPF 209.***.***-68
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/03/2026, 09:52Baixa Definitiva
27/03/2026, 09:52Transitado em Julgado em 27/03/2026
27/03/2026, 00:33Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:33Decorrido prazo de CHRISTIANNE VALERIA BATISTA SOARES em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:33Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:14Publicado Acórdão em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:14Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2026, 00:18Juntada de Certidão
27/02/2026, 13:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 13:34Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
27/02/2026, 13:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 08:52Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/02/2026, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 13:00Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 13:34
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 13:34
TipoProcessoDocumento#64
•18/12/2025, 10:27
TipoProcessoDocumento#239
•24/10/2025, 22:22
TipoProcessoDocumento#62
•17/10/2025, 15:02
TipoProcessoDocumento#62
•22/09/2025, 16:59