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6044439-59.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 29.527,81
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS MIRANDA NERY
CPF 066.***.***-72
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 19:17Transitado em Julgado em 24/03/2026
25/03/2026, 19:17Juntada de Certidão
25/03/2026, 19:17Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MIRANDA NERY em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:16Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:01Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA NERY, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044439-59.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]
17/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
16/03/2026, 15:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
04/03/2026, 10:28Publicado Intimação em 27/02/2026.
04/03/2026, 10:28Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 00:20Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6044439-59.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA NERY, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de s
26/02/2026, 00:00Realizado Cálculo de Liquidação
25/02/2026, 17:17Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
25/02/2026, 17:17Documentos
Sentença
•22/02/2026, 18:11
Decisão
•14/10/2025, 13:56
Decisão
•19/09/2025, 12:02
Decisão
•15/07/2025, 10:29
Outros Documentos
•11/07/2025, 14:43
Outros Documentos
•11/07/2025, 14:43