6051348-54.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 45.303,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARCIMONE FRANCA TRINDADE

CPF 315.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 11:51

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ARCIMONE FRANCA TRINDADE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:55

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6051348-54.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ARCIMONE FRANCA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração ao fundamento de este ju

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 10:44

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/01/2026, 10:19

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 09:24

Sentença

•23/03/2026, 09:24

Decisão

•30/01/2026, 10:43

Despacho

•09/01/2026, 10:29

Despacho

•09/01/2026, 10:29

Sentença

•10/12/2025, 16:28

Sentença

•10/12/2025, 16:28

Despacho

•06/10/2025, 12:23

Ato ordinatório

•22/09/2025, 17:20

Ato ordinatório

•22/09/2025, 17:20

Decisão

•09/07/2025, 13:05

Decisão

•08/05/2025, 11:47

Despacho

•11/02/2025, 09:18

Decisão

•30/09/2024, 10:49