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0000843-95.2023.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ADEMAR BATISTA BANDEIRA
OAB/AP 3001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 12:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 11:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 11:46Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2026, 14:23Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:29Conclusos para julgamento
16/04/2026, 07:50Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2026, 11:40Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 08:59Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2026, 10:04Juntada de Petição de certidão
10/03/2026, 10:04Expedição de Mandado.
03/03/2026, 08:50Juntada de Petição de petição
01/03/2026, 15:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 12:08Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2026, 22:47Documentos
Sentença
•12/05/2026, 14:23
Decisão
•29/01/2026, 13:06
Decisão
•07/01/2026, 12:36
Decisão
•21/11/2025, 12:34
Termo de Audiência
•09/10/2025, 13:25
Decisão
•12/05/2025, 12:58
Decisão
•24/03/2025, 23:17
Decisão
•28/01/2025, 13:11
Decisão
•04/11/2024, 11:09
Decisão
•10/09/2024, 12:35
Decisão
•10/08/2023, 11:28
Decisão
•25/02/2023, 15:57