6063878-90.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 37.861,80

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDICLEIA PINHEIRO VAZ

CPF 415.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:35

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:35

Transitado em Julgado em 09/04/2026

16/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de EDICLEIA PINHEIRO VAZ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6063878-90.2024.8.03.0001. REQUERENTE: EDICLEIA PINHEIRO VAZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratand Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 15:36

Julgado procedente o pedido

02/02/2026, 08:13

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/12/2025, 20:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:06

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 08:13

Decisão

•21/10/2025, 09:42

Despacho

•08/07/2025, 14:04

Despacho

•28/04/2025, 19:01

Decisão

•21/01/2025, 14:18

Decisão

•21/01/2025, 14:18

Decisão

•11/12/2024, 09:58

Decisão

•11/12/2024, 09:58