6000996-28.2025.8.03.0011

Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.311,51

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

DJANIRA CARNEIRO LIMA

CPF 575.***.***-53

Autor

CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000996-28.2025.8.03.0011. AUTOR: DJANIRA CARNEIRO LIMA REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARCIAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE FATURA E ANTECIPA

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:09

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:41

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000996-28.2025.8.03.0011. AUTOR: DJANIRA CARNEIRO LIMA REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Parcial de Cláusula Contratual c/c Revisão de Fatura e Pedido de Tutela de Ur

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 13:48

Decisão

•12/12/2025, 13:58

Decisão

•06/06/2025, 08:26