6001798-20.2025.8.03.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.659,99

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ADRYA MARCELLY DE OLIVEIRA TELES

CPF 026.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

SAMYLLA MARES SANCHES

OAB/AP 3777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADRYA MARCELLY DE OLIVEIRA TELES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Publicado Notificação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001798-20.2025.8.03.0013. Notificação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 06/03/2026. Macapá, 16 de abril de 2026

17/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 06/03/2026

16/04/2026, 07:44

Juntada de Certidão

16/04/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ADRYA MARCELLY DE OLIVEIRA TELES em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001798-20.2025.8.03.0013. REQUERENTE: ADRYA MARCELLY DE OLIVEIRA TELES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ADRYA MARCELLY D

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 13:10

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 10:02

Planilha de Cálculo

•17/04/2026, 10:02

Sentença

•12/01/2026, 11:44

Despacho

•13/11/2025, 07:17

Decisão

•22/09/2025, 17:54

Decisão

•18/08/2025, 09:47