6012668-60.2025.8.03.0002

Tutela Cautelar AntecedenteUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

LUIZ MENDES DE PAULA

CPF 088.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANIO DE SOUZA SILVA

OAB/AP 1284•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 12:49

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ MENDES DE PAULA em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:24

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012668-60.2025.8.03.0002. REQUERENTE: LUIZ MENDES DE PAULA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Instada a proceder ao aditamento da inicial, nos termos do art. 303, §1o, inciso I, do CPC, o autor quedou-se inerte, não adotando qualquer providência. Assim, resta apenas a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 11:11

Indeferida a petição inicial

23/10/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de LUIZ MENDES DE PAULA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de EVANIO DE SOUZA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:37

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 10:50

Decisão

•22/09/2025, 14:56

Documento de Comprovação

•20/09/2025, 22:08

Documento de Comprovação

•20/09/2025, 18:43

Decisão

•20/09/2025, 17:38