6036800-87.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 264,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CHURCHELLY FRAZAO DA SILVA

CPF 683.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 01/10/2025

16/10/2025, 11:03

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 10:33

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6036800-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CHURCHELLY FRAZAO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 14:42

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 06:58

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/07/2025, 22:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 22:19

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•07/07/2025, 11:37