6043233-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.587,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA GUEDES PEREIRA

CPF 002.***.***-11

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:40

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLAUDIA MARIA GUEDES PERE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043233-10.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

30/10/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 09/10/2025

29/10/2025, 10:21

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 10:33

Documentos

Petição

•07/11/2025, 16:45

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Despacho

•12/08/2025, 17:23

Despacho

•12/08/2025, 17:23