6062034-71.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 73.386,10

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MORA MAY GONCALVES DIAS DO NASCIMENTO

CPF 124.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/AP 4851•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/02/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MORA MAY GONCALVES DIAS DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 05:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:10

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 13:52

Conhecido o recurso de MORA MAY GONCALVES DIAS DO NASCIMENTO - CPF: 124.346.392-91 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:52

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:52

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#63

•11/11/2025, 11:05

TipoProcessoDocumento#216

•09/10/2025, 16:22

TipoProcessoDocumento#62

•23/09/2025, 14:42