6070533-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.784,97

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDEVANI VIANA BARBOSA

CPF 653.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de VALDEVANI VIANA BARBOSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDEVANI VIANA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070533-44.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

17/10/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 10/10/2025

16/10/2025, 12:14

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de VALDEVANI VIANA BARBOSA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:34

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Despacho

•02/09/2025, 16:14