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0016244-40.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 32.504,76
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
JOEL BARRIGA PAES
CPF 568.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/02/2025, 12:21Baixa Definitiva
11/02/2025, 12:21Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:27Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2025, 11:26Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025, 00:00Juntada de Certidão
29/01/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:00Decorrido prazo de JOEL BARRIGA PAES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024, 06:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2024, 16:38Conclusos para julgamento
25/11/2024, 09:49Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
25/11/2024, 09:49Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/11/2024, 16:17Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•26/11/2024, 06:04
TipoProcessoDocumento#226
•25/11/2024, 16:38
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2024, 12:38
TipoProcessoDocumento#64
•16/01/2024, 09:50
TipoProcessoDocumento#64
•06/12/2023, 07:30
TipoProcessoDocumento#62
•20/10/2023, 08:59