0009113-11.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.083,37

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

CAPITAO SUJEIRA

Terceiro

VALDENILSON NUNES RODRIGUES

CPF 840.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/11/2024, 10:36

Baixa Definitiva

12/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de VALDENILSON NUNES RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

07/10/2024, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/09/2024, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•07/10/2024, 09:20

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#62

•12/06/2024, 14:35