6042516-95.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2025

Valor da Causa

R$ 32.086,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FAGNER GOMES DO CARMO

CPF 002.***.***-37

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FAGNER GOMES DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042516-95.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

20/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:18

Decisão

•28/01/2026, 12:58

Ato ordinatório

•29/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

•29/10/2025, 13:30

Sentença

•24/09/2025, 09:44

Sentença

•24/09/2025, 09:44

Despacho

•15/07/2025, 13:40

Despacho

•15/07/2025, 13:40