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6056333-32.2025.8.03.0001
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 19.672,37
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Partes do Processo
NICOLAS PESSOA SILVA DE BASTOS
CPF 991.***.***-34
GABRIELA GOES FERREIRA SOUZA DE BASTOS
CPF 005.***.***-74
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
CNPJ 05.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
VANESSA LETICIA ROCHA FRAZAO
OAB/PI 25559•Representa: ATIVO
MARCOS AUGUSTO PESSOA SILVA DE BASTOS
OAB/PI 25577•Representa: ATIVO
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
OAB/MG 74489•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2026, 12:15Conclusos para julgamento
07/05/2026, 10:10Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 15:08Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 23:19Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 17:50Decorrido prazo de VANESSA LETICIA ROCHA FRAZAO em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 11:55Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PESSOA SILVA DE BASTOS em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 11:55Decorrido prazo de ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:17Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO PESSOA SILVA DE BASTOS em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
04/03/2026, 10:01Publicado Intimação em 03/03/2026.
04/03/2026, 10:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:08Publicado Intimação em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:08Publicado Intimação em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:08Documentos
Sentença
•07/05/2026, 12:15
Ato ordinatório
•27/02/2026, 11:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/02/2026, 17:47
Ato ordinatório
•26/02/2026, 10:58
Sentença
•26/01/2026, 10:45
Termo de Audiência
•26/01/2026, 10:38
Termo de Audiência
•19/11/2025, 13:50
Outros Documentos
•18/11/2025, 14:11
Outros Documentos
•18/11/2025, 14:11
Outros Documentos
•18/11/2025, 14:11
Outros Documentos
•18/11/2025, 14:11
Decisão
•01/08/2025, 10:20