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6023873-60.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.785,02
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLEIDE DE LIMA CORDEIRO
CPF 112.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 20:01Ato ordinatório praticado
23/04/2026, 23:24Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:05Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/10/2025, 10:18Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:50Decorrido prazo de CLEIDE DE LIMA CORDEIRO em 03/10/2025 23:59.
06/10/2025, 09:12Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 00:04Conclusos para decisão
29/09/2025, 12:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2025, 12:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 01:44Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025, 01:44Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/09/2025, 15:23Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/09/2025, 15:23Documentos
Ato ordinatório
•30/04/2026, 20:01
Ato ordinatório
•23/04/2026, 23:24
Decisão
•22/10/2025, 10:18
Decisão
•05/09/2025, 13:07
Petição
•18/02/2025, 15:16
Sentença
•12/12/2024, 13:20
Sentença
•28/10/2024, 10:49
Decisão
•02/09/2024, 18:00
Decisão
•07/05/2024, 21:40
Decisão
•20/03/2024, 21:41
Decisão
•27/02/2024, 10:35
Decisão
•25/01/2024, 18:00
Despacho
•05/12/2023, 12:32