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0000024-30.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-49
EDILENE BAIA BORGES CAMPOS
CPF 316.***.***-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
07/10/2025, 09:21Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 20 transitou em julgado em 07/10/2025 em relação ao(s) réu(s) EDILENE BAIA BORGES.
07/10/2025, 09:21Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2025 em 25/09/2025.
25/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000024-30.2024.8.03.0001. Requerente: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ Autor Do Fato: EDILENE BAIA BORGES Sentença: EDILENE BAIA BORGES cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos. Nº do DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, e
25/09/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000176/2025
24/09/2025, 18:17Sentença (18/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2025
23/09/2025, 09:10Em Atos do Juiz.
18/09/2025, 12:02Faço juntada a estes autos do despacho da VEPMA para fins de análise de extinção da punibilidade do autor do fato.
18/09/2025, 11:02CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
18/09/2025, 11:02Isento de Custas (Justiça Gratuita).
18/09/2025, 10:58Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
10/05/2024, 09:25NOME PARTE: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO (DEATRAN) - Requerente
10/05/2024, 09:24Certifico que os autos aguardam distribuição de carta guia.
02/05/2024, 11:36Certifico que os autos aguardam distribuição de carta guia.
23/04/2024, 09:11CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 49420 RELATIVA AO RÉU EDILENE BAIA BORGES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000772-74.2024.8.03.0001
23/04/2024, 09:08Documentos
Nenhum documento disponivel