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6077711-44.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 125.973,65
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PAULO DA VEIGA MOREIRA
CPF 197.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ROSANA NEUMANN DE MAGALHAES
OAB/ES 24703•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 11:36Transitado em Julgado em 05/12/2025
05/12/2025, 11:35Juntada de Certidão
05/12/2025, 11:35Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:51Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 15:51Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 09:46Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:14Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 13:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2025, 12:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2025, 12:03Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 11:39Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/10/2025, 11:27Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/10/2025, 11:01Conclusos para julgamento
20/10/2025, 11:01Decorrido prazo de ROSANA NEUMANN DE MAGALHAES em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 01:05Documentos
Sentença
•20/10/2025, 11:27
Decisão
•13/10/2025, 11:26
Ato ordinatório
•13/10/2025, 11:10
Decisão
•25/09/2025, 08:07