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0005961-60.2020.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2020
Valor da Causa
R$ 6.753,80
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
WALDIR GARCIA DE OLIVEIRA
CPF 046.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO
OAB/AP 2926•Representa: ATIVO
NARSON DE SA GALENO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005961-60.2020.8.03.0001. REQUERENTE: WALDIR GARCIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de tributo c/
05/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005961-60.2020.8.03.0001. REQUERENTE: WALDIR GARCIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Cumpra-se a decisão ID 22546764. Macapá/AP, 4 de setembro de 2 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/08/2023, 22:54Certifico que o feito aguarda o prazo de suspensão.
03/08/2023, 09:00Em Atos do Juiz. Mantenha-se o sobrestamento até julgamento do mérito do Tema nº 986 dos Recursos Especiais Repetitivos (STJ), conforme determinado na decisão de ordem nº 31.
25/07/2023, 12:44Certifico que DECORREU o prazo de 60 dias de suspensão do feito.
17/07/2023, 13:46CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
17/07/2023, 13:46Movimento automático
19/05/2023, 11:35Certifico que o feito aguarda o prazo de suspensão por mais 60 dias.
14/04/2023, 10:22Em Atos do Juiz. Mantenho a suspensão por mais 60 dias.
03/04/2023, 14:01Certifico que DECORREU o prazo de 60 dias de suspensão do feito.
20/03/2023, 10:59CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
20/03/2023, 10:59Certifico a suspensão dos autos pelo prazo de 60 dias, confomre despacho de ordem 55.
17/11/2022, 09:55Em Atos do Juiz. Mantenho a suspensão do feito por mais 60 dias.
07/11/2022, 09:32Certifico que DECORREU o prazo de suspensão do feito.
27/10/2022, 09:43Documentos
Nenhum documento disponivel