0010124-46.2021.8.03.0002

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

IZAQUE SANCHES DE OLIVEIRA

CPF 044.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

RICARDO DE FRANCA COSTA

CPF 376.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL REIS FERREIRA

CPF 710.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ANTONIO LEAL DA SILVA

CPF 591.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

OAB/AP 669•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:22

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:05

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:35

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 09:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•07/05/2026, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2026, 12:32

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2026, 17:58

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 18:00

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 10:18

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2025, 09:16

TipoProcessoDocumento#34

•14/08/2023, 12:18

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2023, 09:04

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2022, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•09/08/2022, 23:11

TipoProcessoDocumento#64

•09/06/2022, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2021, 13:57