6006228-51.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.389,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIANA DE SOUZA SILVA

CPF 715.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:54

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 09:54

Processo Desarquivado

25/03/2026, 09:33

Processo Reativado

25/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:17

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FABIANA DE SOUZA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006228-51.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 23:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 18:48

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2026, 23:11

Ato ordinatório

•13/02/2026, 18:48

Decisão

•29/09/2025, 11:22

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•17/06/2025, 16:40

Decisão

•17/06/2025, 16:40

Sentença

•11/03/2025, 12:27

Sentença

•11/03/2025, 12:27

Despacho

•18/02/2025, 08:01