6009499-68.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA

OAB/AP 4355•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6009499-68.2025.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ANTONIO WILSON SILVA ALVES ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovo a intimação das partes para ciência da decisão 27049833 proferida. 24 de março de 2026 HERBERTH DE FREITAS MORENO Gestor Judiciário

25/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:09

Determinado o arquivamento definitivo

12/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:10

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 08:17

Decisão

•20/01/2026, 11:19

Decisão

•10/01/2026, 11:07

Decisão

•08/10/2025, 16:19

Decisão

•25/09/2025, 08:07

Decisão

•03/09/2025, 17:59

Decisão

•25/07/2025, 07:57

Decisão

•27/02/2025, 11:17