6077683-76.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCILENE CARVALHO ALMEIDA BLANDES

CPF 695.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 25/11/2025

04/12/2025, 08:58

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:58

Decorrido prazo de FRANCILENE CARVALHO ALMEIDA BLANDES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 09:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/10/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de FRANCILENE CARVALHO ALMEIDA BLANDES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:05

Publicado Decisão em 26/09/2025.

29/09/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6077683-76.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCILENE CARVALHO ALMEIDA BLANDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requer o autor o pagamento das verbas rescisórias rel Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/09/2025, 17:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:52

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 09:35

Sentença

•30/10/2025, 09:35

Decisão

•25/09/2025, 17:15

Decisão

•25/09/2025, 17:15