6077513-07.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MERIAN MARTINS ALVES

CPF 324.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:36

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MERIAN MARTINS ALVES - CPF: 324.604.652-20 (RECORRENTE)

16/04/2026, 08:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/04/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 07:50

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de MERIAN MARTINS ALVES em 12/04/2026 06:00.

13/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:08

Gratuidade da justiça não concedida a MERIAN MARTINS ALVES - CPF: 324.604.652-20 (RECORRENTE).

07/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:44

Decorrido prazo de MERIAN MARTINS ALVES em 28/03/2026 06:00.

29/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•16/04/2026, 08:36

TipoProcessoDocumento#225

•16/04/2026, 08:29

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2026, 12:17

TipoProcessoDocumento#63

•19/03/2026, 10:29

TipoProcessoDocumento#62

•14/11/2025, 16:05

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2025, 13:54

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2025, 17:15