6076029-54.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.596,12

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA SOUZA DOS SANTOS

CPF 051.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:18

Juntada de Certidão

30/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:41

Publicado Notificação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6076029-54.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Antes de proferir decisão acerca da impugnação oposta, DETERMINO a remessa dos autos à contadoria judi Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

02/03/2026, 13:07

Realizado Cálculo de Liquidação

02/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/02/2026, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2026, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:05

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 22:50

Decisão

•26/09/2025, 09:22

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 18:19