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6044101-85.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 22.719,72
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARLON VIANA DE ALMEIDA
CPF 627.***.***-53
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 08:54Juntada de Certidão
06/03/2026, 08:54Transitado em Julgado em 12/02/2026
06/03/2026, 08:54Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 17:31Decorrido prazo de MARLON VIANA DE ALMEIDA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 17:31Decorrido prazo de MARLON VIANA DE ALMEIDA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:43Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 09:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 09:03Juntada de alvará de transferência - credor
28/01/2026, 17:34Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 17:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
26/01/2026, 10:03Publicado Intimação em 22/01/2026.
26/01/2026, 10:03Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
21/01/2026, 10:38Juntada de Certidão
21/01/2026, 10:37Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 00:07Documentos
Sentença
•20/01/2026, 12:33
Decisão
•22/09/2025, 11:52
Decisão
•04/08/2025, 08:32
Despacho
•04/08/2025, 07:56
Outros Documentos
•10/07/2025, 17:40
Outros Documentos
•10/07/2025, 17:40