6001767-30.2025.8.03.0003

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

JOAO FLEXA TAVARES FILHO

CPF 607.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA

OAB/AP 2448•Representa: ATIVO

JOSE ELIVALDO COUTINHO

OAB/AP 763•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO FLEXA TAVARES FILHO em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:20

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO FLEXA TAVARES FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO ADVOGADO: MARCELO LEITE - Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 6001767-30.2025.8.03.0003 (PJe) Juiz(a) de Direito: LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Expedição de Termo de Audiência.

01/12/2025, 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.

01/12/2025, 10:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

01/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 26/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

29/09/2025, 09:55

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audi Intimação - INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001767-30.2025.8.03.0003 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Rescisão] Advogado(s) do reclamante: HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA, JOSE ELIVALDO COUTINHO

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.

26/09/2025, 15:51

Documentos

Termo de Audiência

•01/12/2025, 10:29

Despacho

•10/09/2025, 17:07