6046065-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 41.651,12

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIA HELEN DA CONCEICAO DE ARAUJO

CPF 521.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:00

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SILVIA HELEN DA CONCEIC Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046065-16.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:41

Juntada de Ofício

05/02/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:36

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 23:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:07

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 12:16

Ato ordinatório

•16/03/2026, 12:16

Petição

•13/03/2026, 16:56

Ato ordinatório

•11/03/2026, 13:48

Ato ordinatório

•11/03/2026, 13:48

Decisão

•06/11/2025, 13:58

Ato ordinatório

•24/10/2025, 08:10

Ato ordinatório

•24/10/2025, 08:10

Petição

•02/10/2025, 15:43

Sentença

•29/09/2025, 11:20

Sentença

•29/09/2025, 11:20

Despacho

•28/07/2025, 10:36

Despacho

•28/07/2025, 10:36