6062745-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.222,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELI SILVA DOS SANTOS

CPF 797.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/02/2026, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:08

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 11:51

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:50

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/01/2026, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/01/2026, 11:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 20:50

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:20

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 08:39

Decisão

•21/01/2026, 20:50

Ato ordinatório

•03/11/2025, 10:49

Ato ordinatório

•03/11/2025, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 17:17

Ato ordinatório

•22/10/2025, 08:01

Ato ordinatório

•22/10/2025, 08:01

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Despacho

•25/08/2025, 09:08

Despacho

•25/08/2025, 09:08