6078492-66.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.780,45

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NOEMI DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 699.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 22/01/2026

28/01/2026, 08:04

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:04

Decorrido prazo de NOEMI DE OLIVEIRA SOUZA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:07

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078492-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NOEMI DE OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora formulou p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 12:58

Extinto o processo por desistência

05/12/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:53

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 12:58

Sentença

•05/12/2025, 12:58

Decisão

•09/10/2025, 12:09

Decisão

•09/10/2025, 12:09

Decisão

•29/09/2025, 14:58

Decisão

•29/09/2025, 14:58