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6042582-75.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.637.977,16
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
TATIANE NUNES VALENTE
CPF 690.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA
OAB/AP 5665•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 07:19Juntada de Certidão
06/05/2026, 07:18Transitado em Julgado em 05/05/2026
06/05/2026, 07:17Juntada de Certidão
06/05/2026, 07:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:11Decorrido prazo de TATIANE NUNES VALENTE em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
04/03/2026, 09:52Publicado Intimação em 03/03/2026.
04/03/2026, 09:52Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042582-75.2025.8.03.0001. AUTOR: TATIANE NUNES VALENTE REU: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação (diferenças remuneratórias decorrente dos atrasos na concessão das progressões e promoções) ajuizada por TATIANE NUNES VALENTE em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
02/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2026, 19:25Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2026, 14:20Conclusos para julgamento
26/01/2026, 10:32Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2026, 13:04Conclusos para decisão
18/12/2025, 07:32Documentos
Sentença
•27/02/2026, 14:20
Decisão
•23/01/2026, 13:04
Decisão
•05/08/2025, 11:58