6077514-89.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA LOPES CORREA

CPF 686.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:57

Transitado em Julgado em 16/04/2026

18/04/2026, 01:30

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 23:39

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de MARCIA LOPES CORREA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 16:45

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 12:13

Decisão

•19/11/2025, 09:41

Decisão

•07/11/2025, 12:26

Decisão

•30/09/2025, 09:13

Decisão

•30/09/2025, 09:13